De acordo com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, o canal de denúncia interno é um canal seguro de comunicação para efeitos de denúncias sobre atos ou ações em desconformidade com nossos princípios e/ou a legislação vigente.

A Solis – Importação e Exportação Lda, assume o compromisso de sigilo, seriedade e cautela quanto às possíveis denúncias de desrespeito e o compromisso de investigar o facto informado e não retaliar ou adotar quaisquer medidas coercitivas contra o colaborador ou terceiro que fizer a comunicação de boa-fé.

Em caso de irregularidades e ilegalidades pode efetuar através do preenchimento do formulário que se segue. Pedimos que preencha o formulário de forma detalhada e consciente para o Responsável pelo Cumprimento Normativo dar início ao processo de investigação. Pedimos que descreva os seguintes pontos:

1– Qual a matéria / factualidade denunciada (breve e clara descrição dos factos objeto da denúncia);
2– Momento(s) de ocorrência dos factos (indicação sobre se os factos já ocorreram, se estão a ocorrer, ou se irão ainda irão ocorrer, e, em qualquer circunstância, em que datas e horas);
3– Quem está envolvido nos factos (indicação da(s) identidade(s) e funções / cargos das pessoas envolvidas por suspeição ou autoria);
4– Em que departamento(s) ou unidade(s) orgânica(s) ocorreram, estão a ocorrer ou irão ocorrer os factos;
5– Como teve conhecimento dos factos (indicação sobre se os testemunhou (viu ou ouviu) ou se lhe foram relatados por outra(s) pessoa(s). Neste caso, deve indicar quem seja(m) essa(s) pessoa(s) e como ou onde possa(m) ser contactada(s));
6– Quem mais conhece os factos (indicação da(s) identidade(s) e funções / cargos dessas pessoas);
7– Onde podem ser colhidos elementos probatórios dos factos denunciados (indicação da localização de documentos e/ou outros elementos que comprovem
os factos denunciados, se existirem);

O formulário pode ser respondido de forma anónima. Em caso de não ser enviado anonimamente, garantimos a proteção dos dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.